Pelo amor de Deus e para Amanha me ajudem
Quais os princípios Jurídicos envolvidos na elaboração do código do consumidor ?? Qual a importância para as empresas e consumidores ??
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A importância para as empresas e os consumidores é que o direito do consumidor "prioriza" os direitos do consumidor, em desfavor da empresa. Prova disso é a aplicação da inversão do ônus da prova compreendida no art 14 cdc. Outra forma de compreender isso é que há a presunção de hiposuficiência já que o consumidor, apesar de não ser necessariamente pobre, é menor juridicamente falando que a empresa.
andresaparck123:
Então agradeço pela ajuda . Flor então onde entra a parte Jurídica envolvida na Elaboração do Cdc ?
O CDC foi construído sobre os princípios gerais do direito já previstos na constituição, como a colega acima disse. Pra você entender, é só imaginar que o princípio da dignidade da pessoa humana serviu de base para a compreensão de que o consumidor é parte hiposuficiente da relação comercial. Além disso, outros princípios foram envolvidos: legalidade, devido processo legal, ampla defesa, contraditório etc. Foi o que deu pra entender da sua pergunta, rs.
Bom Minha professora precisa saber como O Meio Jurídico entrou e meio que um resumo não Como o Cdc foi construído flor Minha professora e chata
Como que os princípios Jurídicos entrou nisso tudo isso mais ou menos que ela quer saber
então pergunta pra ela
Não ela que eu saiba até achei na internet sobre isso porém muito cru tinha ter mais informação quando e porque entendeu
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