Pelas leis brasileiras,quem são as pessoas que têm obrigação de votar nas eleições em nosso pais?e se elas não votarem,você sabe oque acontece com elas ?
Soluções para a tarefa
Os números da pesquisa, realizada entre os dias 20 e 21 de maio, mostram mudança de direção na rota crescente de apoio ao voto obrigatório. O levantamento anterior, de dezembro de 2008, registrara o recorde de 53% de eleitores favoráveis à obrigatoriedade e 43% contrários a ela.
Estabelecida no artigo 14 da Constituição Federal, a obrigação atinge os brasileiros alfabetizados que têm entre 18 e 70 anos de idade. Para os analfabetos, os maiores de 70 e os que têm entre 16 e 18 anos, o voto é facultativo.
Segundo relatório do Instituto Internacional para Democracia e Assistência Eleitoral, com sede na Suécia, apenas 30 países mantêm hoje em dia voto obrigatório nas eleições nacionais.
Se o voto não fosse obrigatório no Brasil, 55% dos entrevistados afirmam que votariam, contra 44% que optariam por não votar.
Os mais ricos (62% acima de dez salários mínimos e 66% entre cinco e dez) e os mais escolarizados (65%) são os que mais iriam às urnas se o voto fosse facultativo, e os mais pobres (52%) e os menos escolarizados (52%) são os que menos votariam.
Por outro lado, os mais ricos (59%) e os mais escolarizados (59%) são os mais favoráveis ao voto facultativo, e os mais pobres (52%) e os menos escolarizados (52%) são os mais favoráveis à obrigatoriedade de votar.”
Na verdade, a divisão de quem não pode, quem pode e quem deve votar é um pouco mais complicada.
Os menores de 16 anos, os conscritos (o jovem prestando serviço militar obrigatório), e os presos com sentença transitada em julgado que estejam cumprindo suas penas privativas de liberdade não podem votar. A razão para isso é que todos eles seriam facilmente manipuláveis pelos pais, pelo comandante do quartel ou pelo diretor do presídio. Os estrangeiros não podem votar porque não possuem relação cívica com o Brasil. Aqueles que não estão sem seu domicílio eleitoral também não pode votar mas, ao contrário dos demais, devem justificar sua ausência à Justiça Eleitoral. Isso porque, no Brasil, não existe o chamado voto em trânsito. Os loucos, enquanto perdurar a loucura, também não podem votar (pois não conseguiriam exercer sua própria vontade). O mesmo vale para os índios vivendo em situação de isolamento: enquanto não se integrarem à sociedade, não podem votar. Os enfermos que não podem expressar sua vontade (por conta do medicamento ou do tratamento ou da doença) também não podem votar enquanto estiverem naquela situação. Do ponto de vista jurídico, eles não estão no exercício de suas funções psíquicas.
Os enfermos que não podem se locomover e os servidores públicos que estejam trabalhando no dia das eleições podem, mas não são obrigados a votarem. Aqueles com mais de 70 anos ou menos de 18 mas mais de 18 também podem votar, mas não são obrigados a fazê-lo. O mesmo vale para os analfabetos: o voto é facultativo.
Os menores de 16 anos, os conscritos (o jovem prestando serviço militar obrigatório), e os presos com sentença transitada em julgado que estejam cumprindo suas penas privativas de liberdade não podem votar. A razão para isso é que todos eles seriam facilmente manipuláveis pelos pais, pelo comandante do quartel ou pelo diretor do presídio. Os estrangeiros não podem votar porque não possuem relação cívica com o Brasil. Aqueles que não estão sem seu domicílio eleitoral também não pode votar mas, ao contrário dos demais, devem justificar sua ausência à Justiça Eleitoral. Isso porque, no Brasil, não existe o chamado voto em trânsito. Os loucos, enquanto perdurar a loucura, também não podem votar (pois não conseguiriam exercer sua própria vontade). O mesmo vale para os índios vivendo em situação de isolamento: enquanto não se integrarem à sociedade, não podem votar. Os enfermos que não podem expressar sua vontade (por conta do medicamento ou do tratamento ou da doença) também não podem votar enquanto estiverem naquela situação. Do ponto de vista jurídico, eles não estão no exercício de suas funções psíquicas.
Espero ter ajudado!