Question

Pela redação do art. 12, vi, da lei 8. 212/ 1991, trabalhador avulso é entendido como quem presta, a diversas empresas, serviços de natureza urbana ou rural. Já o trabalhador eventual é vulgarmente chamado de "bico" ou "freelancer". Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir. I - trabalhador avulso é aquele trabalhador que mesmo prestando serviços a diversas empresas, possui o vínculo de emprego. Ii - o trabalhador eventual realiza um trabalho sem habitualidade. Iii - o modelo de trabalho eventual não configura um vínculo empregatício, visto que o mesmo não preenche os requisitos no artigo 3º da clt. É correto o que se afirma em: escolha uma:

Answer 1

Por meio de um autônomo, conforme artigo 12 VI da Lei 8.212/1991, ele pode prestar seus serviços em diversas empresas, mas não possui vínculo empregatício com nenhuma delas. Portanto, apenas as opções II e III estão corretas. Letra C.

Análise das afirmativas sobre trabalhador avulso

• I. Incorreto: O trabalhador individual não possui vínculo empregatício com a empresa prestadora de serviço;
• II. Correto: O autônomo ou trabalhador presta serviços pontuais;
• III. Correto: A obra única não está abrangida pela regulamentação CLT.

Deve-se notar que o trabalhador autônomo pode ir em um sindicato ou na Organização de Gestão do Trabalho.

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#SPJ4

Answer 2

Resposta:

II e III, apenas.

Explicação: corrigido pelo AVA