Pela redação do art. 12, VI, da Lei 8.212/ 1991, trabalhador avulso é entendido como quem presta, a diversas empresas, serviços de natureza urbana ou rural. Já o trabalhador eventual é vulgarmente chamado de “bico” ou “freelancer”.
Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir.
I - Trabalhador avulso é aquele trabalhador que mesmo prestando serviços a diversas empresas, possui o vínculo de emprego.
II - O trabalhador eventual realiza um trabalho sem habitualidade.
III - O modelo de trabalho eventual não configura um vínculo empregatício, visto que o mesmo não preenche os requisitos no artigo 3º da CLT.
É correto o que se afirma em:
Escolha uma:
a.
III, apenas.
b.
I e II, apenas.
c.
II e III, apenas.
d.
II, apenas.
e.
I, apenas.
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Resposta: LETRA E
Explicação:
II - O trabalhador eventual realiza um trabalho sem habitualidade.
III - O modelo de trabalho eventual não configura um vínculo empregatício, visto que o mesmo não preenche os requisitos no artigo 3º da CLT.
CORRIGIDO PELO AVA
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Sobre o trabalhador avulso, também conhecido como freelancer, e segundo o art. 12, VI, da Lei 8.212/ 1991, ele pode prestar serviços em diversas empresas, mas não possui vínculo empregatício com nenhuma delas. Portanto, está correta a alternativa C - II e III, apenas.
Sobre o trabalhador avulso
- I - incorreta - o trabalhador avulso não tem vínculo empregatício com a empresa que está prestando um serviço;
- II - correto - o freelancer ou trabalhador avulso realiza serviços eventuais;
- III - correto - o trabalho avulso não está previsto nas regras da CLT.
Vale ressaltar que o trabalhador avulso pode contar com um sindicato ou com o Órgão Gestor de Mão-de-obra (OGMO).
Entenda mais sobre o trabalhador avulso em: https://brainly.com.br/tarefa/35699256
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