) Pela Constituição Federal, é competência do Sistema Único de Saúde (SUS), executar quais ações de saúde?
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Resposta:
Agora explicitamente no capitulo da norma constitucional que trata da saúde atribui competência ao SUS o artigo 200: “Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei (...) II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador”.
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