Pela complexidade envolvida no controle à disseminação de informações e conteúdos na internet, observamos uma crescente de casos de disseminação de informações falsas, bem como de prática de crimes, que vão desde golpes, roubo e venda de informações de usuários, crimes contra a honra, dentre outros, o que levanta discussões sobre os direitos e deveres dos usuários. A Constituição de 1988, em seu artigo 5º, afirma que todos somos iguais perante à lei, logo, seja para reivindicar nossos direitos, seja para cumprir nossos deveres. Tendo em vista a discussão sobre propagação de notícias falsas e o que diz o artigo 5ª da Constituição sobre direitos dos indivíduos, analise as afirmações a seguir.
I. A Constituição assegura aos indivíduos o direito de resposta caso alguém venha a sofrer algum tipo de difamação ou calúnia.
II. O texto constitucional prega a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
III. A constituição não prevê qualquer tipo de reparação material a indivíduos que venham a ser vítimas de violação das prerrogativas constitucionais.
É correto o que se afirma em
Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.
Alternativa 2:
II, apenas.
Alternativa 3:
III, apenas.
Alternativa 4:
I e II, apenas.
Alternativa 5:
I e III, apenas.
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Resposta:
Alternativa4:
I e II apenas.
Explicação:
Está no vídeo, minuto 30 em diante.
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