Pela complexidade envolvida no controle à disseminação de informações e conteúdos na internet, observamos uma crescente de casos de disseminação de informações falsas, bem como de prática de crimes, que vão desde golpes, roubo e venda de informações de usuários, crimes contra a honra, dentre outros, o que levanta discussões sobre os direitos e deveres dos usuários. A Constituição de 1988, em seu artigo 5º, afirma que todos somos iguais perante à lei, logo, seja para reivindicar nossos direitos, seja para cumprir nossos deveres. Tendo em vista a discussão sobre propagação de notícias falsas e o que diz o artigo 5ª da Constituição sobre direitos dos indivíduos, analise as afirmações a seguir.
I. A Constituição assegura aos indivíduos o direito de resposta caso alguém venha a sofrer algum tipo de difamação ou calúnia.
II. O texto constitucional prega a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
III. A constituição não prevê qualquer tipo de reparação material a indivíduos que venham a ser vítimas de violação das prerrogativas constitucionais.
É correto o que se afirma em
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Resposta:
I e II apenas.
Explicação:
Segundo vídeo Minuto 30 em diante
Explicação:
I - Está previsto no art. 5 inciso V - CF "é assegurado o direito de reposta, proporcional ao agravo, além de indenização por dano material, moral ou à imagem;"
II - Está previsto no art.5 inciso X - CF"são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;"
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