Question

Pedro tem uma relação bastante conflituosa com seu pai, Otávio, que é um bem-sucedido empresário do ramo de bebidas e sempre afirmou que o seu filho o sucederia nos negócios. Pedro, no entanto, não se identifica com o ramo de administração de empresas. Ele prefere viajar e aproveitar a boa vida que o pai patrocina. Terminou o segundo grau há um ano e não fala em prosseguir nos estudos, para tristeza do pai. Certa feita, durante um jantar em família, Otávio resolveu dar um ultimato no filho e disse que se ele não iniciasse os estudos na faculdade de administração de empresas, teria sua mesada suspensa e seria convidado a sair de casa. Pedro se revoltou e decidiu matar o próprio pai. Pediu ajuda e conselhos ao seu amigo de viagens e baladas, Gustavo, que concordou com a ideia e o ajudou a planejar o assassinato de Otávio. A função de Gustavo seria apenas a de dar uma carona a Pedro até o local dos fatos, já que Otávio teria tirado o carro do filho. Conforme o decidido, Gustavo deixou Pedro no local combinado e ele seguiu com o plano, executando seu genitor. O crime foi descoberto, assim como a autoria e os dois rapazes foram denunciados e condenados como coautores do crime de homicídio. Na dosimetria da pena, constou para os dois réus a agravante prevista no art. 61, II, “e” (crime praticado contra ascendente). A defesa dos réus acaba de ser intimada da sentença condenatória. Com base nas informações fornecidas pelo problema, responda:



a) Qual é a medida cabível para impugnar a sentença condenatória e o seu fundamento jurídico?

b) Qual é o prazo da medida e a quem deve ser endereçada?

c) Como advogado de Gustavo, o que poderia ser alegado em seu favor?

Answer 1

Resposta: Embargos de Declaração

Explicação:

O Embargos de declaração seria o remédio jurídico adequado para este caso concreto, uma vez que a sentença está contraditória, pois considera Gustavo como ascendente de Otávio.

Prazo para interposição do recurso: 2 dias.

Alegação, contradição na sentença, tendo em vista a ausência de parentesco do Réu Sr. Gustavo.

Answer 2

caberá embargo de declaração, prazo de dois dias, com fundamento nos artigos 619 e 620 do cpp

por omissão, no caso de o juiz não observar que o réu em questão não é parente da vítima