Question

Pedro, réu primário, sofreu condenação já transitada em julgado pela prática do crime de homicídio qualificado (crime hediondo - Lei 8.072/90), cometido após agosto de 2008. Em face dessa situação hipotética e com base na nova legislação e na jurisprudência aplicáveis ao caso, assinale a alternativa correta e justifique a resposta, mencionando de que forma o condenado poderá progredir de regime de cumprimento de pena privativa de liberdade.
1 ponto
a) Pedro cometeu crime hediondo, de forma que só poderá progredir de regime de pena privativa de liberdade após o cumprimento de 50 por cento da pena, caso atendidos os demais requisitos legais.
b) Pedro cometeu crime hediondo, de forma que só poderá progredir de regime de pena privativa de liberdade após o cumprimento de 16 por cento da pena, caso atendidos os demais requisitos legais.
c) Pedro cometeu crime hediondo e, portanto, não poderá progredir de regime.
d) Pedro não cometeu crime hediondo e poderá progredir de regime de pena privativa de liberdade após o cumprimento de quarenta por cento da pena, caso ostente bom comportamento carcerário comprovado pelo diretor do estabelecimento prisional, mediante decisão fundamentada procedida de manifestação do MP e do defensor.

Answer 1

Resposta:

Explicação: