Pedro Paulo, que não possui familiares conhecidos, ingressou com requerimento de concessão de aposentadoria por invalidez, pois se encontra impossibilitado de desenvolver sua atividade profissional (marceneiro) e não tem condições de aprender novo ofício; está com artrose lombar degenerativa, em grau avançado, e tem setenta anos de idade; tendo sempre trabalhado como autônomo, mas jamais recolhendo contribuições previdenciárias. Sobre a situação de Pedro Paulo, assinale a alternativa correta.
Pedro Paulo tem direito à requerida aposentadoria por invalidez.
Pedro Paulo tem direito ao benefício assistencial.
Pedro Paulo tem direito à renda mensal vitalícia.
Pedro Paulo teria direito ao benefício assistencial, mas como o pedido expresso é de aposentadoria por invalidez, nenhum benefício receberá.
Pedro Paulo poderá se aposentar por idade.
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Resposta:
Explicação:
Em relação ao tema aposentarias e benefícios assistenciais é correto afirmar o que se encontra na alternativa:
Pedro Paulo tem direito ao benefício assistencial.
Sobre o BPC (Benefício Assistencial ao Idoso)
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é direito da pessoa idosa com mais de 65 anos receber um salário-mínimo por mês, desde que seja capaz de provar que não detém a capacidade de manter o próprio sustento e nem possui familiares com a capacidade de provê-lo.
Para que a pessoa tenha direito a este auxílio, é preciso que o limite de renda por pessoa da unidade familiar seja inferior a 25% do salário mínimo.
Dada a sua natureza assistencial, para receber o BPC não é preciso ter realizado contribuições ao INSS.
Ainda por ser um benefício assistencial, o Benefício de Prestação Continuada não oferece o 13º salário e nem pensão em caso de morte da pessoa detentora do benefício.
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