Pedro, João e Paulo são coproprietários em condições de igualdade, de uma casa na zona urbana do Município. João é ex-combatente da FEB, na Segunda Guerra Mundial. Lei municipal concede isenção de IPTU aos ex-combatentes da FEB. Não tendo sido pago o IPTU, cujo valor normal seria de R$ 9.000,00, o Município:
Escolha uma:
Pode exigir de Pedro ou Paulo o valor de R$ 9.000,00.
b. Pode exigir o tributo de Pedro e Paulo, sendo a exigência a cada um limitada a R$ 4.500,00.
c. Pode exigir o tributo de Pedro, João e Paulo, sendo a exigência a cada um limitada a R$ 3.000,00
d. Pode exigir o tributo de Pedro, João e Paulo pela totalidade do débito.
e. Pode exigir de Pedro ou Paulo o tributo no valor de R$ 6.000,00.
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Pode exigir de Pedro ou paulo
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