Question

Pedro está sendo processado como incurso nas sanções do artigo 155, do Código Penal (crime de furto). No curso do processo, durante a audiência de instrução, o Magistrado que preside o feito deixa de ouvir as testemunhas e extingue a punibilidade do réu, reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva estatal. Neste caso, inconformado com o julgamento, o Ministério Público poderá interpor recurso:

I- Em sentido estrito, no prazo de dez dias.
II- De apelação, no prazo de quinze dias.
III- Em sentido estrito, no prazo de cinco dias.
IV- De apelação, no prazo de cinco dias.

Assinale a alternativa CORRETA:
a) Somente a afirmativa II está correta.
b) Somente a afirmativa IV está correta.
c) Somente a afirmativa III está correta.
d) As afirmativas I e IV estão corretas.

Answer 1

Apenas III, em sentido estrito, no prazo de cinco dias.