Pedro, de 20 anos de idade, está cursando a faculdade de Direito e, após demandar em juízo, demonstrando que não tem condições financeiras para pagar suas despesas, obtém a fixação de alimentos pelo Magistrado, no importe de R$ 1.000,00 mensais, a ser suportado pelo seu genitor José. Havendo inadimplemento das prestações alimentares pelo genitor, nos termos estabelecidos pelo Código Civil, Pedro deverá observar, a partir do vencimento de cada prestação, o prazo prescricional de cobrança de_____________. Complete a lacuna com o tempo correspondente.
Soluções para a tarefa
Resposta:
C
Explicação:
Prazo prescricional de cobrança 5 anos
Tendo em vista a situação narrada, o prazo prescricional da cobrança de alimentos é de dois anos.
- Dois anos.
Neste sentido, o Código Civil brasileiro dispõe sobre o instituto da prescrição, do qual se conceitua como a extinção do exercício da pretensão de um direito violado.
Logo, trata-se a prescrição da extinção do direito de se pleitear uma ação, a qual nos casos de prestações alimentares se extingue em dois anos, a partir da data em que se vencerem.
Por fim, cumpre frisar que não se finda com a maioridade do alimentando, por exemplo, devendo haver uma ação para que se cesse, tendo em vista que situações como um curso superior pode prolatar sua continuidade.
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