Question

Pedro criou um cachorro-quente que fez o maior sucesso em sua região. Diante do volume de clientes teve que alugar um espaço com o fim de exercer sua atividade. Imagine que Pedro tenha firmado com o proprietário do imóvel um contrato de locação escrito, com prazo de seis anos e que, desde o inicio da vigência esteve no local vendendo seus sanduíches. Faltam apenas três meses para que o atual contrato vença e que Pedro procure você, como advogado para ajuizar uma renovatória de locação.
Sobre os contratos de locação empresarial, assinale a única assertiva correta:
a) Não será possível a renovatória, tendo em vista que está é prevista apenas para locação residencial.
b) Não será possível a renovatória tendo em vista que esta é prevista para contrato com prazo indeterminado.
c) Não será possível a renovatória, tendo em vista que esta exige contrato ininterrupto por dez anos.
d) Não será possível a renovatória, tendo em vista que esta precisa ser proposta dentro do prazo de um ano até seis meses da data de término do contrato a prorrogar.
e) O locatário atende o requisito referente ao tempo de exploração do seu comércio, no mesmo ramo, pois a lei exige o prazo mínimo e ininterrupto de cinco anos e Pedro já está no imóvel há seis anos.

Answer 1

Alternativa B.

B) Não será possível a renovatória tendo em vista que esta é prevista para contrato com prazo indeterminado.