Direito, perguntado por adilsoncandidopehzkg, 11 meses atrás

Pedimos que teste o seu conhecimento adquirido, solucionando o
seguinte caso:
O síndico Mauro Mourão, representando o condomínio Costa Costeira,
considerando, ainda, um grupo despersonalizado, ou seja, sem
personalidade jurídica, tem legitimidade ativa para um processo em face
desse?

Soluções para a tarefa

Respondido por mariogalvao
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Nem todo grupo constituído para um fim comum tem personalidade, pois carece de alguns requisitos, mas nem por isso deixam de ter direito de representação processual e de reconhecimento de sua legitimidade ativa e passiva, como a família, a massa falida, as heranças jacentes e vacantes, o espólio, as sociedades de fato e o condomínio.

Estas são entidades que se formam independentemente da vontade de seus membros, mas não deixam de ser tutelada pelo direito.

Respondido por carneirotim1
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