Question

Peculato é um crime de desvio de um bem ou valor público por funcionário que tenha acesso a eles em razão da sua função. É crime específico do servidor público (ou equiparado) e trata-se de um abuso de confiança pública. Está previsto no Artigo 312 do Código Penal Brasileiro e se enquadra nos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, que dispõe o seguinte: “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo”.





Considerando o contexto, avalie as afirmativas a seguir:



I – É um crime próprio, pois o tipo penal exige que seja praticado por funcionário público, se o agente não se enquadra nessa condição, o crime cometido não será peculato.

II – O bem jurídico tutelado é a Administração Pública em sua probidade.

III – O peculato consiste na apropriação, por funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, sempre em proveito próprio.

IV – O sujeito passivo imediato do crime de peculato será sempre o Estado, aqui entendido em seu sentido amplo, abarcando os órgãos da Administração Pública como um todo.

De acordo com o texto, é correto apenas o que se afirma em:

Escolha uma:
a. I e IV.
b. I e II.
c. II.
d. I, II e IV.
e. I e III.

Answer 1

A alternativa correta é a E.

I – VERDADEIRO. O peculato é crime próprio uma vez que o sujeito que pratica o delito pode ser somente o funcionário público pode exercê-lo.

II – FALSO. O peculato tutela o patrimônio público em qualquer das suas modalidades.

III – VERDADEIRO. Conforme o art. 312 do Código Penal: “ Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”.

IV – FALSO. O sujeito passivo também pode ser o particular.

Answer 2

I, II e IV é a correta