Question

Peça Prático-Profissional
Josué foi denunciado, em 20 de março de 2019, juntamente com Roberto e Pedro, pelo cometimento do
delito de homicídio qualificado pelo motivo torpe. A denúncia foi recebida e todos foram pronunciados,
nos termos em que denunciados. A defesa interpôs o recurso cabível em face dessa decisão, mas o
tribunal houve por bem desprovê-lo. Diante disso, foram submetidos a julgamento em Plenário. As
testemunhas inquiridas afirmaram que Josué não participou do crime e que o verdadeiro culpado seria
Antonio, seu amigo, com quem se parece fisicamente. Não obstante, Josué foi condenado a uma pena
de 12 anos de reclusão, em regime integralmente fechado, já que se trata de crime hediondo. A defesa
já indicou nos autos o interesse em recorrer e, recebido o recurso, foi intimada para manifestar-se.
Questão: Apresentar a medida cabível em favor de Josué

Answer 1

Resposta:

Deve ser apresentada as razões de apelação, uma vez que a decisão dos jurados foi contraria as provas dos autos (art. 593, III, "d"), requerendo a reforma da sentença e absolvição do apelante com base no art. 415, II e 386, IV, ambos do Código Penal.

Subsidiariamente, falar sobre a progressão de regime, uma vez que esta agora está disposta no art. 112 da LEP (no caso do Josué, o juiz colocou que ele deveria cumprir integralmente a pena em regime fechado)

Explicação: