Question

PEÇA AVALIAÇÃO - ESTÁGIO II DIREITO PENAL
João das Couves de Andrade foi alvejado com três tiros à queima roupa em uma praça da cidade de Contagem, região limítrofe com a cidade de Belo Horizonte, em Minas Gerais. O crime aconteceu às 22h do dia 2 de junho de 2019. João estava acompanhado de sua irmã, Maria Flor de Andrade, que havia se afastado um pouco para comprar pipoca. Ela ouviu os tiros que alvejaram o irmão e correu para tentar salvá-lo, momento em que o agressor fugiu do local em uma moto.

João foi levado para o Hospital de Belo Horizonte em estado grave, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu poucos dias após o crime no nosocômio. Durante a investigação do homicídio, o delegado pediu a Maria para que fizesse o reconhecimento do autor do crime. Para isso, mostrou a ela várias fotos de indivíduos que haviam sido presos em flagrante delito naquela região pelo cometimento de delitos diversos. Maria relatou ao delegado não estar segura para realizar o reconhecimento fotográfico, já que o delito aconteceu à noite e, além de o local do crime estar escuro, ela se encontrava psicologicamente abalada. Todavia, no seu entendimento, analisando bem as provas, parecia ser Joaquim das Couves o provável autor do delito, pois, segundo ela, ambos eram brancos, magros e possuíam a cabeça raspada.

Após o reconhecimento, o delegado concluiu o inquérito policial e enviou as peças para o Juiz de Direito de Belo Horizonte, que as remeteu ao Ministério Público para manifestação. O órgão do Ministério Público denunciou Joaquim por homicídio doloso, incurso no §2º do inciso IV do art. 121 CP. A denúncia foi recebida, e a Ação Penal encontra-se em trâmite na cidade de Belo Horizonte/MG.

Desesperada, a família de Joaquim contrata você como advogado para patrocinar a sua defesa, apresentando a peça cabível no prazo legal estipulado.



João faleceu no dia 4 de junho de 2019, tendo sido Joaquim denunciado no dia 20 de setembro de 2019, e a citação pessoal ocorreu no dia 7 de outubro de 2019, segunda-feira.

Você deverá realizar a peça processual cabível.
Atenção: a interposição da peça deverá acontecer no último dia do prazo.

Answer 1

A peça processual cabível do caso hipotético do enunciado da questão é a denominada de Resposta à acusação (contestação).

Sendo assim, o advogado deve considerar o prazo de 10 dias, conforme o artigo 396 do Código de Processo Penal para realizar a resposta. De acordo com esse artigo, o acusado irá poder fazer a alegação de tudo que pode ser importante para a sua defesa.

Como, por exemplo, fazer uso de documentos, de provas e de testemunhas. Então, o advogado pedirá a absolvição sumária do réu.

Bons estudos!