pec 55 resumo? gostaria de saber, por favor.
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O ministro Henrique Meirelles mandou para o Congresso uma peça de ficção de 26 páginas artisticamente encadernadas e com um longo anexo de perguntas e respostas a fim de justificar a PEC-55 (ex-241). O senador Roberto Requião demoliu cada vírgula do papelório, assinalando que qualquer pessoa de bom senso percebe a falácia da proposta já na página 21, sob o título “Como o reequilíbrio das contas ajudará na retomada do crescimento econômico”.
Vejamos, uma a uma, cada efeito que Meirelles anuncia em relação à nova PEC. No total são seis. Trata-se da essência do que o governo espera da aprovação da medida. É claro que se algum deles não funcionar, mas os outros funcionarem, teremos um resultado razoável. A economia, todos sabemos, não é uma ciência exata. Entretanto, que tal se todos os resultados são a mais acabada falácia, produto exclusivo da imaginação de Meirelles? Veja-se uma a uma.
1.Primeiro efeito da PEC, segundo Meirelles: “Aumento da confiança”
Nada mais falso. Não é o reequilíbrio das contas que ajudará na retomada do crescimento econômico, mas a existência de demanda efetiva na economia, isto é, o fato de os consumidores terem renda, emprego e disposição para comprar. O investidor produtivo tem em vista o mercado, não as intenções do Meirelles ou sua demagogia neoliberal mistificadora. Enfim, confiança empresarial é efeito do crescimento econômico, não a causa.
2. Segundo efeito: “Retomada do investimento privado.”
Outra ficção, ligada à primeira. Como eu, investidor, vou investir se a economia está numa depressão de cerca de 8% acumulados em dois anos, a taxa de desemprego alcança quase 12% e a renda está em queda? Vou investir em produção e quem vai comprar? Na verdade, a confiança que se está construindo é exclusivamente para os especuladores financeiros que não dependem de demanda de produtos e serviços, mas da disposição do governo de pagar juros escorchantes sobre a dívida pública, objetivo último da PEC.
3. Terceiro efeito: “Crescimento econômico.”
Não há a mais remota possibilidade de algum crescimento econômico resultar de um regime fiscal de congelamento de gastos correntes e de investimento. Crescimento econômico, numa situação de depressão como aquela em que estamos, exige ampliação de gastos fiscais, seja gastos correntes, seja de investimentos. Essa é a primeira lição de uma economia estimulada por métodos keynesianos. O efeito de crescimento do déficit fiscal é imediato, como se reconhece no próprio documento de Meirelles, só que mascarado por um raciocínio falacioso sobre o aumento da dívida, que na verdade cai como relação ao PIB.
4. Quarto efeito: “Emprego e renda.”
Outra absoluta falácia. Emprego e renda são resultantes de uma economia em crescimento e só aparecem na primeira fase de um processo de expansão quando devidos a uma política deliberada de gastos públicos deficitários, nunca do congelamento de despesas fiscais. Já o crescimento derivado da ampliação de gastos públicos deficitários contribui para a expansão do emprego e da renda, gerando um círculo virtuoso de crescimento da economia, e reduzindo a relação dívida/PIB.
5. Quinto efeito: “Mais recursos disponíveis para investimento e consumo.”
É inteiramente falso. Na medida em que o setor público congela os gastos orçamentários, é imediatamente reduzida a demanda de bens e serviços do próprio setor público sobre a economia privada, congelando as oportunidades de investimento e consumo reais, não financeiros. Se a economia está em depressão, como é o nosso caso, o setor privado, mesmo que tenha recursos disponíveis para investimentos – como de fato tem, aplicados na dívida pública -, não realiza investimentos reais porque não tem demanda, conforme mencionado.
6. Sexto efeito: “Queda de juros estrutural.”