Question

Paulo promove ação pelo procedimento comum em face de Pedro, que será o réu. O processo é distribuído para o Juízo da Comarca do local onde é domiciliado o autor. Regularmente citado, o réu apresenta contestação, sem aduzir qualquer irregularidade quanto à distribuição, ou seja, quanto a competência do juízo. No curso do processo, o réu, verificando que determinada prova que desejaria produzir seria extremamente custosa, pois deveria ser realizada no seu domicílio, apresenta requerimento ao juiz postulando o deslocamento do processo, de forma definitiva, para a Comarca do seu domicílio. Ao final do processo, o requerimento de deslocamento do processo restou indeferido. Considerando as informações acima e as regras estudadas de competências, a decisão do juiz está correta ou não? Justifique sua resposta.

Answer 1

O fundamento da decisão judicial que indeferiu o requerimento foi estabelecido com base no fenômeno da prorrogação de competência.

Vamos aos dados/resoluções:  

Essa decisão deriva-se da prorrogação a competência se dela o juiz não declinar na forma do parágrafo único do art.112 deste lei ou, se caso o réu não opuser exceção declinatória nos casos e prazos legais.  

Finalizando, Ocorrerá então a prorrogação da competência se a parte (normalmente o réu) não opuser a exceção declinatória de foro ou de juízo, logo, o juiz que não era competente, passa a ser.

espero ter ajudado nos estudos, bom dia :)

Answer 2

Resposta:

Prorrogação da competência