Paulo Lobo nos escreve a respeito da prescrição e da decadência: "A pessoa tem de exercer e exigir seu direito em tempo razoável, máxime quando se tratar de bens econômicos. A vida social é um eterno movimento. Quem deixa inerte seu direito compromete sua inerente função social. Não há direito isolado, que possa ser usufruído apenas para si, sem consideração com o meio social, ou deixado de lado indefinidamente, sem consequência. A ordem jurídica fixa, portanto, prazos que considera adequados, dentro dos quais o titular do direito deve exercê-lo, sob pena de ficar impedido de fazê-lo ou até mesmo de perdê-lo definitivamente, por exigência de segurança do tráfico jurídico, de certeza nas relações jurídicas e de paz social, diante de representações consolidadas no tempo da estabilidade das relações jurídicas".
Assinale a alternativa correta quanto às pretensões que, conforme o art. 206 do Código Civil, prescrevem em até 1 ano:
Escolha uma:
a.
A pretensão contra os peritos, pela avaliação dos bens que entraram para a formação do capital de sociedade anônima, contado da publicação da ata da assembléia que aprovar o laudo.
b.
A pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.
c.
A pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.
d.
A pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias.
e.
A pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela.
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Resposta:
Altenativa A
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Corrigido AVA
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Resposta:
A pretensão contra os peritos, pela avaliação dos bens que entraram para a formação do capital de sociedade anônima, contado da publicação da ata da assembléia que aprovar o laudo.
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