Paulo, funcionário do departamento de recursos humanos de uma empresa privada, omite, na Carteira de Trabalho e previdência Social de Roberto, seu desafeto e funcionário da mesma empresa, a vigência de seu contrato de trabalho, com o intuito de prejudicar direitos futuros.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre crimes contra a fé pública, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. A conduta de Paulo será atípica.
Porque:
II. A mera omissão de informações na Carteira de Trabalho tem menor potencial ofensivo à fé pública.
A seguir, assinale a alternativa correta:
a) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
b) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
c) As asserções I e II são proposições falsas.
d) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
e) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Soluções para a tarefa
De acordo com as informações sobre a omissão de informações na CTPS e os crimes contra a fé pública, temos que a alternativa correta é: b) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Análise das afirmativas sobre a omissão de informações na CTPS e os crimes contra a fé pública
I. Falsa. A conduta de Paulo não será atípica, pois somente seria casa não ocorresse a identificação do dolo específico. Mas destaca-se a passagem do enunciado da questão de que existe o: "intuito de prejudicar direitos futuros".
II. Verdadeira. A mera omissão de informações na Carteira de Trabalho apresenta menor potencial ofensivo à fé pública, pois para que ocorra a configuração do crime contra a fé pública é preciso que exista a identificação do dolo específico.
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Bons estudos!
Resposta:
Letra C
Explicação:
As asserções I e II são proposições falsas (Corrigido pelo AVA)