Paulo e Maria, aos 16 anos de idade por serem relativamente incapazes, se casaram com a autorização de seus respectivos pais nos termos do art.1517 do CC/02. Um ano após o casamento, ocorre um acidente de carro e Paulo vem a falecer. Diante do caso, responda com base na doutrina e legislação as questões abaixo:
a) Explique a finalidade do instituto jurídico da emancipação da pessoa natural , indicando ainda qual a modalidade de emancipação se aplica a situação problema proposta ? Justifique sua resposta com base na doutrina e na legislação civil.
b) Com a morte de Paulo ficando Maria viúva implicará no seu retorno ao estado de incapacidade civil relativa ? Justifique sua resposta doutrinariamente.
Soluções para a tarefa
A)
A aquisição da capacidade civil pela emancipação pelo casamento permite que o menor antecipe os efeitos da maioridade, sem, entretanto, tê-la adquirido.
Uma vez emancipado, o indivíduo será considerado plenamente capaz, e poderá exercer todos os seus atos da vida civil sem a necessidade da assistência de um responsável.
O Código Civil em seu artigo 5º, incisos I a V, prevê as situações em que isso será possível. Primeiramente, tem-se que a emancipação pode ser de caráter voluntário, hipótese na qual os pais do menor irão outorgá-la, em conjunto, mediante averbação em escritura pública.
caso um dos pais se oponha à emancipação, caberá ao juiz decidir a questão.
B) Não, mesmo ficando viúva os efeitos da emancipação não retroagem ela permanece com a capacidade civil adquirida durante o casamento.
B)