Question

Paulo André, jovem de 24 anos, recém graduado no curso de Educação Física e devidamente qualificado para exercício da função de bombeiro civil pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, é contratado por condomínio residencial, para prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio. O contrato estabelecia uma jornada de trabalho de 08 horas diárias.

Após 18 meses de trabalho, é dispensado das suas funções. Bastante inconformado, Paulo André ingressa com reclamação trabalhista pleiteando adicional de periculosidade, que não não era depositado, bem como as horas não gozadas no intervalo intrajornada. Em sede de contestação, o condomínio residencial alega que não havia risco para a vida do empregado, que Paulo André deveria fazer essa prova por meio de perícia, e que a jornada de trabalho exercida era legal.

A partir da situação descrita e da legislação vigente, responda, de forma fundamentada, às seguintes questões:

a) No caso em tela, a prova pericial é indispensável, como alega o empregador?

b) Existe fundamento no pedido feito por Paulo André, com relação ao intervalo intrajornada?

Answer 1

Alguém sabe a resposta? Preciso também!