Direito, perguntado por ruioliveiranasciment, 6 meses atrás

Paulo adquiriu uma máquina de beneficiar café, cuja descrição no contrato de compra e venda era diferente da amostra apresentada pela empresa vendedora por ocasião da celebração do contrato. O que prevalecerá neste caso? Justifique e fundamente sua resposta.

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Respondido por Samiagh
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Resposta:

Paulo poderá exigir constitucionalmente conforme termos do artigo 233: A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso. ... Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.

Explicação: De acordo com as defesas do consumidor temos leis que amparam tudo isto, caberá o credor abrir chamado para solução do caso judicialmente!

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