Question

Paulinho, engenheiro civil, separado judicialmente e sem filhos, teve uma infância muito difícil. Filho de mãe solteira, ao nascer, Paulinho não foi registrado pelo pai. Além disso, seu pai também não cumpriu com seus deveres de educação e assistência afetiva e financeira. Ainda assim, Paulinho teve a paternidade reconhecida após sentença judicial.

Sobre a temática da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso, dentro da Constituição Federal de 1998, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:

Escolha uma:
a. No caso descrito, deve ser anotado no registro de nascimento de Paulinho que a sua filiação paterna foi reconhecida por decisão judicial.

b. Na análise do caso concreto e à luz da Constituição Federal de 1988, Paulinho fica obrigado a amparar seu pai na velhice, carência ou enfermidade. (Correto - corrigido pelo AVA)

c. Paulinho fica desobrigado a amparar seu pai na velhice, já que o mesmo não o amparou em sua infância.

d. O texto evidencia que Paulinho fica obrigado a assistir seu pai e inseri-lo nos programas de amparo aos idosos, que serão executados preferencialmente em asilos públicos.

e. Ainda que o pai de Paulinho tenha faltado em suas obrigações, a relação entre ele e seu filho deve ser reconhecida como entidade familiar.

Answer 1

Resposta:

Na análise do caso concreto e à luz da Constituição Federal de 1988, Paulinho fica obrigado a amparar seu pai na velhice, carência ou enfermidade. Correto

Explicação:

Artigo 229 da Constituição Federal de 1988. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

Answer 2

Paulinho, que teve a paternidade reconhecida após sentença judicial, segundo o artigo nº 229 da Constituição de 1988, tem o dever de "amparar seu pai na velhice, carência ou enfermidade". Portanto, a letra "b" é a correta.

Entidade Familiar

Considera-se a união contratual entre duas pessoas, seja pelo instituto da união estável ou do casamento, independente do regime de bens, como entidade familiar.

Além dessa definição, considerando o casal, também é reconhecido como entidade familiar a comunidade entre os ascendentes com seus descendentes, como uma mãe ou um pai e seu filho ou filha.

Atualmente, tem-se 4 espécies de entidades familiares, todas reconhecidas pelo Direito brasileiro, os quais são:

1. casamento;
2. união estável;
3. família monoparental;
4. família substituta.

Continue estudando sobre direito de família em: https://brainly.com.br/tarefa/52149036

#SPJ2