Question

Paula trabalha na residência de Sílvia três vezes na semana como passadeira. Em geral, comparece às segundas, quartas e sextas, mas, se necessário, mediante comunicação prévia, comparece em outro dia da semana, exceto sábados, domingos e feriados. A CTPS não foi assinada e o pagamento é por dia de trabalho. Quando Paula não comparece, não recebe o pagamento e não sofre punição, mas Sílvia costuma sempre pedir que a ausência seja previamente comunicada. Paula procura você, como advogado(a), com dúvida acerca da sua situação jurídica. À luz da legislação específica em vigor, RESPONDA, que tipo de relação tem Paula com Silvia, argumentando e fundamentando os motivos que te levou a definir essa conclusão.

Answer 1

Paula é empregada doméstica.

Fundamentação legal: Art. 1º da Lei Complementar Nº 150, do ano de 2015.

De acordo com esse dispositivo lega, considera-se empregado doméstico aquela pessoa que presta serviços a uma pessoa ou família por mais de dois dias na semana.

As principais características dessa relação de emprego são:

continuidade;

subordinação;

finalidade lucrativa ou não;

âmbito residencial.

Portanto, Paula se encaixa como empregada doméstica e, nessa condição, deve possuir todos os direitos previstos na legislação.

Lute e conquiste os seus objetivos de vida!