Question

Paula Oliveira, residente em Resende/RJ, foi citada para responder a uma ação proposta por Marcos Cavalcante, residente e domiciliadaNova Iguaçu/RJ, em curso perante o 1º Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu, com audiência de conciliação marcada para o dia X/X/2017, tendo por objeto a cobrança do valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), relativos às cotas de condomínio e contas de gás do imóvel em que reside, referentes aos meses de outubro à dezembro de 2016. Paula procura você, advogado, informando, ainda, que Marcos propôs ação idêntica a esta, perante o Juizado Especial Cível de Resende, com audiência marcada para a mesma semana, processo no qual também já foi citada e intimada. Paula esclarece que assinou contrato comMarcos referente ao imóvel em que reside, na data de 23 de setembro de 2016. Da cláusula n° 2 do Contrato e Compra e Venda, consta expresso que o imóvel objeto do contrato "está desocupado, livre e desembaraçado de quaisquer ônus real, pessoal ou fiscal, judicial ou extrajudicial, dívidas, arresto, seqüestro, penhora, impostos, taxas, medidas cautelares, locação, comodato, ou restrições de qualquer natureza...". O ITBI foi pago pela Ré no dia 02/01/2017 e o contrato registrado no RI em 16/01/2017. Em 17/01/2017 Marcos recebeu o valor de R$ 178. 000,00, quando Paularecebeu as chaves do imóvel. Paula e sua mãe mudaram-se para o imóvel no dia 24/01/2017. A transferência da conta do gás para o nome da Ré foi feita no dia 21/01/2017. Desde que recebeu a posse do imóvel Paula tem pago, em dia, todos os encargos condominiais e taxas referentes e ele. Não há qualquer débito, como comprova através de documentos. Vale ressaltar que o documento acostado pela autora como fundamento da ação é a comprovação do depósito de reserva, feito por Paula, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), datado de 23 de dezembro de 2016, no qual constam as seguintes observações: "a) O móvel será vendido inteiramente livre e desembaraçado de todos e quaisquer ônus judiciais, extrajudiciais, quite de impostos, taxas, luz, gás, água e IPTU. b) A posse do imóvel será dada no ato da apresentação do protocolo do registro de imóveis." Por fim, Renata informa que a demora para a efetivação da compra deveu-se ao fato de que a documentação do imóvel não estava regularizada o que atrasou a conclusão do processo de financiamento. Elabore a defesa da ré, ciente de que a audiência de conciliação será convolada em instrução e julgamento, caso não haja acordo, e que sua cliente não cogita transigir, uma vez que nada deve à Autora.

Answer 1

Na referida peça deverá estra o encaminhamento para a 1 JEC da Comarca de Nova Iguaçu.

Nas preliminares deverão ser arguidas aa Incompetência do Juízo em razão do território – art. 4°, inciso I c/c artigo 51, inciso, III, da Lei 9099/95 bem como a Litispendência – art. 337, VI e parágrafos 1°, 2º e 3° do CPC; art. 51 caput da Lei 9.099/95.  

Logo, poderá ser pedida a extinção do processo sem resolução do mérito 485, V CPC

Na parte do mérito poderá ser aduzido que a dívida é inexistente, eis que a Ré cumpriu fielmente todas as obrigações contratuais. Assim, nos termos do artigo 940 do Código Civil deverá ser condenada a pagar à Ré o valor demandado.

espero ter ajudado!