Question

patinga é uma cidade mineira localizada na região leste do Estado de Minas Gerais. Possui economia baseada na siderurgia e uma população em expansão de atuais 200 mil habitantes. Banhada pelo córrego Ipanema e pelos rios Piracicaba e Doce, preservou desde a sua emancipação em 1964, suas matas ciliares e uma faixa adicional de 50 metros sem parcelamento e sem edificações. Entretanto, a pressão imobiliária vem aumentando junto à Câmara Municipal para que libere a faixa adicional para a ocupação urbana. Segundo os construtores da cidade, a faixa adicional impede o acesso das pessoas ao solo urbano e seu parcelamento e edificação não afetará a integridade da mata ciliar, já que a faixa é adicional. A cidade possui Plano Diretor. E neste momento, e como determina a lei, o plano está em fase de revisão. Também suas leis complementares (lei de uso e ocupação do solo, zoneamento urbano e código de obras) estão em fase de revisão. Considerando as possibilidades que a legislação urbanística brasileira oferece ao ordenamento do solo urbano, e as características descritas acima, apresente como e se é possível, o parcelamento e a edificação da faixa adicional de mata ciliar.

Answer 1

Olá!

Em se tratando da edificação adicional de mata ciliar, podemos compreender que é de tamanha e imprescindível importância para a preservação da floresta bem como a manutenção do meio ambiente.

Todavia, podemos afirmar que os projetos de Lei não estão sendo colocados em prática da forma que deveriam, o que significa que os conflitos existentes entre o Código Florestal e as leis municipais podem ser acentuados além de aumentados, consideravelmente.