Question

Pastor Jésus Reis foi eleito deputado federal pelo Partido Universal Cristão e propôs a criação de tribunal canônico do Estado para julgar crimes cometidos pelos representantes eclesiásticos no exercício ou não de suas funções. Assim, quando um autor do delito fosse um membro de qualquer crença religiosa (católica, evangélica, espírita, muçulmana), os réus seriam julgados por estes crimes no Tribunal Canônico. Contudo, o projeto previa ainda que o tribunal seria competente para apreciar inclusive os fatos ocorridos antes da sua instituição.

Com base nos conhecimentos adquiridos no livro didático e nos demais materiais, é possível afirmar que o tribunal recém criados só poderá julgar delitos ocorridos após a sua instituição sob pena de violar o princípio do(a)

Alternativas:

a)
Acusatório

b)
Duplo-grau de jurisdição

c)
Juízo natural

Alternativa assinalada
d)
Estado de inocência

e)
Isonomia

Answer 1

            É possível afirmar que o tribunal recém criado só poderá julgar delitos ocorridos após a sua instituição sob pena de violar o princípio do c)  Juízo natural.

            O princípio do juízo natural aduz que o indivíduo tem o direito de ser julgado por um tribunal ou juízo previamente constituído, ou seja, constituído antes da conduta praticada.

            Sobre esta garantia, ao juízo natural, a Constituição Federal de 1988, no rol dos direitos fundamentais prevê que não haverá juízo ou tribunal de exceção.

Answer 2

Resposta:

Resposta  c)  Juízo natural.

corrigida pelo ava

Explicação: