Question

partir da Medida Provisória n. 808/2017, o legislador nacional passou a prever que os prêmios não devem ser pagos mais de duas vezes ao ano, sob pena de serem tomados como salário. Além disso, dispôs que o prêmio pode ser quitado em dinheiro, bens ou serviços. II. Consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador, até duas vezes ao ano, em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro, a empregado, grupo de empregados ou terceiros vinculados à sua atividade econômica em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades. III. O salário decorre do contrato de trabalho e não da efetiva prestação de serviços, como nos casos de interrupção do contrato, horas in itinere e tempo à disposição. IV. Salário é o gênero de parcelas contraprestativas devidas e pagas ao empregado em função do contrato. Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:

Answer 1

Letra B - O § 22 do artigo 457 limita a periodicidade máxima até duas vezes ao ano as verbas tidas como natureza indenizatória, sob pena de serem incluídas ao salário.