Question

Partindo da concepção de Hans Kelsen sobre a estrutura da ordem jurídica, explique a relação entre a Constituição e a legislação penal ???

Answer 1

Para Hans Kelsen, o ordenamento jurídico é uma pirâmide, onde as normas tem uma hierarquia de importância, com a constituição em seu topo tendo como pressuposto de validade uma norma hipotética fundamental.

Por ser uma norma hierarquicamente inferior que a Constituição, a legislação penal deverá estar de acordo com ela, sob pena de ser extirpada do ordenamento caso não siga seus pressupostos de validade.