Question

Parte dos cidadãos brasileiros, desde a reeleição da Presidente Dilma Rousseff, têm se organizado e promovido manifestações contra a corrupção e contra as medidas adotadas pelo governo. Os movimentos sociais e os cidadãos que apoiam o governo da Presidente também têm se manifestado, posicionando-se contrariamente ao grupo anterior. Essas manifestações, independente do posicionamento adotado, são legítimas e constitucionalmente asseguradas no art. 5º, XVI, da CF/88, que dispõe que “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”. Diante disso, avalie as assertivas abaixo e, na sequência, assinale a alternativa correta.

Answer 1

Resposta:

resposta correta .lll e lV CORRIGIDA PELO AVA

Explicação:

Answer 2

Aap2 - Teoria Geral do Direito Constitucional

Resposta:

1) c)  I, II e III.

2) d)   A resposta do pai de Calvin, que nega o término de seu mandato, se refere à vigência da norma constituciona

3) b)   Somente III e IV estão corretas.

4) b)  Trata-se de norma constitucional de eficácia contida, uma vez que ela determina que o direito de greve pode ser exercido de imediato pelos servidores públicos, podendo ser editada lei que traga restrições a esse direito. Por isso, diz-se que se trata de norma de aplicabilidade imediata e efeitos mediatos.

CORRIGIDA PELO AVA