parlamentar, membro de um cpi, vai realizar diligência investigatória fora do df, em um estado da federação. lá chegando, suas ações estão protegidas pela imunidade parlamentar ?? alguém sabe? por favor ;)
Soluções para a tarefa
Bem,
primeiro vamos deixar bem claro o que é a imunidade parlamentar e
qual a situação deste indivíduo.
A imunidade parlamentar é um modo de proteger os membros do legislativo de modo a, resumidamente, tornar seu trabalho possível sem que este sofra represálias por não ser a favor (ou contra) determinadas situações. A imunidade parlamentar garante que os tais não respondam por atos ou expressões de ideias que, se fossem cidadãos comuns, poderiam levar à sanções {a menos que esses atos sejam inafiançáveis [que, de acordo com a CF são: racismo(inciso XLII); prática de tortura (inciso XLIII); tráfico de entorpecentes e drogas afins (inciso XLIII); crimes hediondos (inciso XLIII); terrorismo (inciso XLIII); ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o estado democrático (inciso XLIV)] e ele seja pego em flagrante delito}.
O indivíduo em questão, por ter a imunidade parlamentar, tem uma grande liberdade de ação e desde que esteja exercendo seu papel na CPI (investigar, nesse caso) ele não sofrerá sanção, pois estará “fazendo o seu trabalho”, mas se ele for pego em flagrante por um crime inafiançável então não, ele não estará protegido.