Para utilização desses recursos,
é necessária a criação de uma unidade executora, como a APM, e os valores são estabelecidos conforme o
número de alunos disponibilizado no censo educacional.
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Resposta:
FNDE
Explicação:
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Educação, que possui como objetivo a execução de políticas educacionais do Ministério da Educação. O FNDE foi criado pela Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e alterada pelo Decreto–Lei nº 872, de 15 de setembro de 1969.
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