Question

Para um Estado existir, este deve ser organizado juridicamente. Esta organização jurídica advém da estrutura formada por um Estado de Direito, ou, no processo evolutivo deste, em um Estado Democrático de Direito. Aponte a alternativa que indica qual é a denominação dada ao instrumento destinado a esta "organização":

Answer 1

Resposta:

Constituição

Explicação:

No tocante ao que vem a ser uma Constituição, observemos o conceito dado por  Alexandre de Moraes, o qual em síntese, ainda nos indica o papel dessa na organização  jurídica do Estado.

Juridicamente, porém, Constituição deve ser entendida como a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas referentes à estruturação do Estado, à formação dos poderes públicos, forma de governo  e aquisição do poder de governar, distribuição de competências, direitos,  garantias e deveres dos cidadãos [...]. (MORAES, 2019, [s.p.])

Answer 2

Resposta:

Constituição

Explicação:

Esta organização jurídica advém da estrutura formada por um Estado de Direito, ou, no processo evolutivo deste, em um Estado Democrático de Direito