Para um bom administrador é indispensável o conhecimento do que vem a ser uma pessoa jurídica e quais suas formas de constituição. Porém é interessante esclarecer que para instituição dessas pessoas é necessário à reserva de determinado patrimônio, pois caso seja preciso o montante patrimonial será utilizado para saldar as dívidas com credores. A preferência é que em caso de falência o patrimônio dos sócios não seja atingido, porém o direito traz a teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Pesquise sobre essa teoria e de forma fundamentada manifeste sua opinião sobre o assunto.
Soluções para a tarefa
O incidente da desconsideração da personalidade jurídica figura como um importante instrumento de combate à fraude e corrupção, pois impede que os benefícios da empresa sejam usados como forma de desviar fundos econômicos.
Ele traz que, em caso de confusão ou fraude, a personalidade jurídica pode ser desfeita e o administrador responder com seu patrimônio.
De acordo com o Código Civil:
Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.