Question

Para ter direito as férias, o empregado deve cumprir o q se chama de período aquisitivo, qual seja 12 meses de trabalho.

Answer 1

Art. 133 - Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

I - deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subseqüentes à sua saída;  (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

II - permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias; (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

III - deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa; e (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

IV - tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

§ 1º - A interrupção da prestação de serviços deverá ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

§ 2º - Iniciar-se-á o decurso de novo período aquisitivo quando o empregado, após o implemento de qualquer das condições previstas neste artigo, retornar ao serviço. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

§ 3º - Para os fins previstos no inciso lIl deste artigo a empresa comunicará ao órgão local do Ministério do Trabalho, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, as datas de início e fim da paralisação total ou parcial dos serviços da empresa, e, em igual prazo, comunicará, nos mesmos termos, ao sindicato representativo da categoria profissional, bem como afixará aviso nos respectivos locais de trabalho. (Incluído pela Lei nº 9.016, de 30.3.1995)

Answer 2

Resposta:

c

Explicação:

Portanto, a cada 12 meses de trabalho se configurará um período aquisitivo que dará direito ao empregado ao gozo de férias. A própria CLT estabelece o período de férias do empregado a cada 12 meses de trabalho, levando-se em conta os dias em que o empregado faltou e não justificou sua ausência ao labor.

Analise a tabela a seguir e relacione os elementos da coluna A com os da coluna B:

 

Coluna A Coluna B

I. Até 5 faltas injustificadas. (   ) 24 dias de férias.

II. 24 a 32 faltas injustificadas. (   ) 30 dias de férias.

III. 15 a 23 faltas injustificadas. (   ) 18 dias de férias.

IV. 6 a 14 faltas injustificadas. (   ) 12 dias de férias.

Agora, assinale a alternativa que contém a sequência correta da associação entre as colunas:

Escolha uma:

a.

IV, I, II, III.

b.

II, III, IV, I.

c.

IV, I, III, II.

d.

IV, II, III, I.

e.

I, IV, III, II.