Question

Para substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos impõe-se, de acordo com o Código Penal, que
a) O reu tenha bons antecedentes
b)As circunstancias judiciais indiquem a suficiencia da substituição
c)A substituição seja socialmente recomendavel
d)O reu seja primario em crime doloso
e)A pena originaria seja de ate 4 anos.

Answer 1

só se o réu não for reincidente.