Question

Para ser considerada Constituição, a norma deve refletir os fatores reais de poder, que são os elementos sociais, ou seja, a vontade social. Se a norma denominada Constituição não for reflexo dessa vontade social, ela será considerada mera folha de papel em branco, um nada jurídico, porque não terá força normativa; não gerará efeitos. Com base nesse conceito de Constituição, julgue as assertivas a seguir: I. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, fruto do processo de redemocratização brasileiro, reflete essa vontade social, não podendo ser considerada mera folha de papel. II. A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891, promulgada após a proclamação da República, reflete a vontade social da época que ansiava pela queda da forma de governo monárquico. III. A Constituição de 1946 refletiu a vontade social, uma vez que foi promulgada após a queda da ditadura de Vargas, não se identificando com uma mera folha de papel. IV. Todas as constituições acima identificadas, por essa análise, estão de acordo com o conceito sociológico de Constituição de Hans Kelsen. Estão corretas as assertivas:

Answer 1

Estão corretas I, II e III.

Answer 2

Resposta:

I, II e III Correto!

Explicação: