..."Para Rosa e Labate, 2005, a partir d e 1988, várias iniciativas institucionais legais e
comunitárias foram criando condições de viabilização do direito à saúde de acordo com
a Lei n 8.080/90"...
De acordo com o texto que Lei é essa, promulgada pelo Ministério da Saúde e que
regulamenta o SUS? Assinale a alternativa correta.
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Resposta correta é: Lei Orgânica da Saúde.
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Resposta:
Lei Orgânica da Saúde
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