Question

Para ressaltar a você os direitos do eleitor, nada melhor que o próprio texto constitucional. Veja a transcrição de parte do Capítulo IV - Direitos Políticos:

3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:
I - a nacionalidade brasileira;

II - o pleno exercício dos direitos políticos;

III - o alistamento eleitoral;

IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

V - a filiação partidária;

VI - a idade mínima de:



a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

d) dezoito anos para Vereador [...] (BRASIL, 1988, art. 14º, § 3º).

Fonte: BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. 292 p.

Analisando o texto constitucional supracitado, é possível afirmar que:

Escolha uma:
a.
Para o cargo de Presidente da República o cidadão deverá ter pelo menos vinte e um anos e ser filado a um partido político.

b.
Para o cargo de Presidente da República o cidadão deverá ter pelo menos trinta e cinco anos e ser filado a um partido político.

c.
O maior de trinta e cinco anos pode se candidatar a qualquer cargo, mesmo sem ser filiado a um partido.

d.
Qualquer cidadão pode ser candidato a qualquer cargo político.

e.
O cidadão que teve a inelegibilidade por conta da Lei da Ficha Limpa pode se candidatar a vereador.

Answer 1

De acordo com o texto são condições de possibilidade da candidatura à Presidência da República ter, no mínimo, 35 anos de idade e ser filiado à algum partido político, a entidade responsável pelo lançamento da candidatura.

Com isto em mente podemos eliminar as alternativas A, C e D. A Lei da Ficha Limpa proíbe a candidatura para qualquer cargo aos condenados em segunda instância, de modo que não é possível também, para um candidato considerado inelegível por esta lei, a candidatura.

É correta a alternativa B.

Answer 2

Para o cargo de Presidente da República o cidadão deverá ter pelo menos trinta e cinco anos e ser filado a um partido político. Correto