Para ressaltar a você os direitos do eleitor, nada melhor que o próprio texto constitucional. Veja a transcrição de parte do Capítulo IV - Direitos Políticos: 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei: I - a nacionalidade brasileira; II - o pleno exercício dos direitos políticos; III - o alistamento eleitoral; IV - o domicílio eleitoral na circunscrição; V - a filiação partidária; VI - a idade mínima de: a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; d) dezoito anos para Vereador [...] (BRASIL, 1988, art. 14º, § 3º). Fonte: BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. 292 p.
Soluções para a tarefa
Olá!!
Segue o restante da questão:
Analisando o texto constitucional supracitado, é possível afirmar que:
a.Para o cargo de Presidente da República o cidadão deverá ter pelo menos vinte e um anos e ser filado a um partido político.
b.Para o cargo de Presidente da República o cidadão deverá ter pelo menos trinta e cinco anos e ser filado a um partido político.
c.O maior de trinta e cinco anos pode se candidatar a qualquer cargo, mesmo sem ser filiado a um partido.
d.Qualquer cidadão pode ser candidato a qualquer cargo político.
e.O cidadão que teve a inelegibilidade por conta da Lei da Ficha Limpa pode se candidatar a vereador.
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A resposta correta é a de letra b.Para o cargo de Presidente da República o cidadão deverá ter pelo menos trinta e cinco anos e ser filado a um partido político.
Bom, no nosso país para que o individuo consiga se candidatar para o cargo de presidente da república é necessario seguir algumas normas estabelecidas na Constituição Federal no Capitulo dos Direitos Políticos.
Atualmente também temos a Lei da Ficha Limpa que não libera que pessoas que foram condenados na segunda instância consiga se candidatar para presidência, isso tem a tendência de diminuir pessoas irregulares no poder.
Espero ter ajudado! Bons Estudos!
Letra C: Para o cargo de Presidente da República o cidadão deverá ter pelo menos trinta e cinco anos e ser filado a um partido político.