Question

“Para registrar uma notificação extrajudicial, o interessado deve se dirigir ao Cartório de Registro de Títulos e Documentos com a documentação que deu-se origem à notificação, como por exemplo: contrato de locação de imóvel, duplicata, nota promissória, revogação de procuração pública. O oficial do Cartório de Registro de Títulos e Documentos irá preencher um formulário e dentro do prazo estipulado, o notificado será devidamente comunicado da notificação extrajudicial, assinando a mesma. Fonte



Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:



( ) As Notificações Extrajudiciais geram inúmeros efeitos ou consequências como fatores de prova; podendo, assim, ser utilizadas nos mais diversos casos, seja no plano de soluções amigáveis seja como passo inicial para a tomada de medidas judiciais.

( ) Notificar alguém por meio de notificação extrajudicial pelo oficial do RTD não faz prova incontestável de que o notificado recebeu ou tomou conhecimento do conteúdo de qualquer ato jurídico levado a registro.

( ) Em razão da fé pública que dispõe o oficial do RTD, o notificado não poderá alegar desconhecimento do documento ou de seu conteúdo, nem se eximir do cumprimento de suas obrigações alegando ignorância, porque o texto do documento e a comprovação da sua entrega ficam registrados.

( ) A notificação extrajudicial, por não estar elencada na Lei de Registros Públicos como documento passível de registro no RTD, não poderá ser arquivada no respectivo Cartório.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Alternativas:

a)V - V - V - F.
b)F - V - F - F.
c)V - V - F - F.
d)V - F - V - F.
e) V - F - V - V.

Answer 1

Resposta:

d)V - F - V - F.

Explicação:

Answer 2

Sobre a notificação extrajudicial, documento que pode servir para diversas utilidades, pelo seu fator de prova na busca amigável pela resolução de conflitos, fora do âmbito judicial, estão corretas apenas as afirmativas 1 e 3, sendo a sequência correta V-F-V-F, da alternativa "D".

Considerações sobre as afirmativas incorretas:

• Afirmativa 2: a notificação extrajudicial faz prova incontestável do recebimento, por conta de sua fé pública, reconhecida legalmente.
• Afirmativa 4: a Lei de Registros Públicos prevê a notificação extrajudicial, em seu artigo 160, e é válido o arquivamento desse documento no próprio Cartório onde foi registrada.

Para ver mais sobre notificação extrajudicial:

https://brainly.com.br/tarefa/7570456

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