Question

Para reduzir a quantidade de mortes e violência dentro de um presídio administrado pelo estado fictício de Rio Pequeno, o governador negociou com os detentos que qualquer crime praticado no estabelecimento ficaria sujeito ao isolamento do responsável por tempo indeterminado. Os presos concordaram com a medida, já que a situação beirava o caos.

Contudo, qual característica dos direitos fundamentais foi diretamente violada com a adoção dessa medida?



Assinale a única alternativa correta que responde à pergunta.

Escolha uma:
a. Proteção de valores.
b. Aplicação por ponderação.
c. Universalidade. Incorreto
d. Natureza relativa.
e. Irrenunciabilidade.

Answer 1

A. Falso - A proteção de valores tem relação aos valores protegidos pelos direitos fundamentais. Assim, estão ligados, por exemplo, ao direito à moradia, alimentação, educação, etc.

B. Falso. Aplicação por ponderação guarda razão na solução de um conflito onde haja dois ou mais direitos conflitantes, onde dever-se-á fazer a ponderação de qual interesse deve prevalecer no caso concreto.

C. Falso. Universalidade é o princípio que dispõe que os fundamentais são aplicáveis à todas as pessoas, sem distinção. Tanto se aplicam ao padre quanto ao criminoso.

D. Falso. Natureza relativa quer dizer que os direitos fundamentais não são absolutos. Isto é, possuem limites, que serão outros direitos constitucionalmente protegidos.

E. Correta. Os direitos fundamentais são irrenunciáveis. Isto é, não se pode abrir mão deles, seja qual for o motivo. Desta forma, não podem os presos renunciar sua liberdade. Vale destacar que os direitos fundamentais, justamente por serem relativos, podem ser restringidos (haja visto que a própria prisão é a mitigação da liberdade), mas não podem ser abdicados em absoluto. Por isso não se admite prisão perpétua, por exemplo.