Para realizar as suas obrigações e competências, a Administração Pública, ordinariamente, precisa contratar serviços e adquirir bens de terceiros, e o faz por meio de procedimentos próprios regrados por legislação específica, em atendimento a preceito constitucional expresso no art. 37, inciso XXI, que determina que as obras, serviços, compras e alienações serão precedidas de licitação, exceto nos casos em que a lei dispuser expressamente. Acerca do conceito e finalidades da licitação, marque a alternativa correta a. As modalidades de licitação da Lei 8.666/1993 são: convite, tomada de preços, concorrência e pregão. b. A Lei 8.6661/993, por ser uma lei federal, não se aplica aos Estados, Distrito Federal e Municípios, que devem ter legislação própria para regular as aquisições públicas. c. A diretriz fundamental de um processo licitatório é a obtenção do preço mais baixo do mercado, em atendimento ao princípio da economicidade. d. A finalidade da licitação é a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração, por meio de procedimento que garanta a ampla competição de possíveis interessado em contratar com o Poder Público. e. A licitação dispensada, a licitação dispensável, a alienação e a inexigibilidade de licitação, são modalidades especiais definidas na Lei 8.666/1993 como exceções à regra da licitação.
Soluções para a tarefa
d. A finalidade da licitação é a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração, por meio de procedimento que garanta a ampla competição de possíveis interessado em contratar com o Poder Público.
A finalidade de uma licitação é obter a proposta mais lucrativa para o administrador, a partir de processo que visa uma grande competição entre possíveis interessados pela contratação do poder público.
Lembrando que para a realização das obrigações e competências da administração pública, são necessárias a contratação de serviços e de bens de terceiros.
Sendo assim, a resposta correta é a alternativa d) A finalidade da licitação é a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração, por meio de procedimento que garanta a ampla competição de possíveis interessado em contratar com o Poder Público.
Bons estudos!