Question

Para que uma lei seja aplicada é preciso observar a eficácia da norma jurídica. Esta é saber onde a norma pode ser aplicada. A eficácia juridica pode ser dividida no tempo e no espaço, de modo que representa a possibilidade de a norma ser aplicada a um caso concreto, gerando assim seus efeitos jurídicos.

Elaborado pela professora, 2020.

Sobre a eficácia no tempo é correto afirmar que:

Alternativa 1:
É quando a lei passa a existir na sociedade.

Alternativa 2:
Refere-se a capacitação do trabalhador para fazer segurança.

Alternativa 3:
Representa a gestão de segurança e a investigação displicente judicial.

Alternativa 4:
É quando as pessoas se expõem, de maneira passiva, sem os devidos cuidados.

Alternativa 5:
É quando se pretende elucidar os determinantes do comportamento dos indivíduos.

Answer 1

Resposta:

Alternativa 1

Explicação:

EFICÁCIA NO TEMPO

Significa a entrada da lei em vigor, ou seja, quando a lei passará a existir na sociedade. Geralmente, a lei entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). Caso a lei não apresente nenhum prazo, esta começará a vigorar 45 dias depois de oficialmente publicada. PAGINA 25 DO LIVRO INTRODUÇÃO AO DIREITO PUBLICO E PRIVADO.