Question

Para que uma lei entre em vigência em nosso ordenamento jurídico ela deverá obedecer três regras principais, conforme estabelece a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Considerando uma situação hipotética, uma Lei Federal, de aspecto tributário, foi publicada no DOU (Diário Oficial da União), em 10/01/2019, constando em seu texto que entraria em vigor 10 (dez) dias após a sua publicação.
FRANCISCHINI, Monica Cameron Lavor. Fundamentos de legislação. Maringá-Pr. Unicesumar, 2019.

Com base neste contexto, pode-se afirmar que a lei passará a vigorar em:
Alternativas
Alternativa 1:
20/01/2019.

Alternativa 2:
10/01/2019.

Alternativa 3:
25/02/2019.

Alternativa 4:
24/02/2019.

Alternativa 5:
10/02/2019.

Answer 1

Alternativa correta: 1)  20/01/2019.

Para que uma lei entre em vigência em nosso ordenamento jurídico ela deverá obedecer regras segundo o estabelecido na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

Assim , se uma Lei Federal, de aspecto tributário, foi publicada no Diário Oficial da União, em 10/01/2019, constando em seu texto que entraria em vigor 10 (dez) dias após a sua publicação, então essa Lei  passará a vigorar em 20/01/2019.

Answer 2

Resposta 1 - 20.01.2019