Question

Para que uma ação ou omissão seja considerada um Crime ou contravenção penal, há a necessidade de que a lei estabeleça explicitamente essa conduta para existir o ilícito penal. havendo previsão legal para a conduta praticada, estará preenchido qual requisito ?

Answer 1

a)  Da tipicidade.

b)  Do devido processo legal.

c)  Da antijuridicidade.

d)  Da culpabilidade.

Sobre os requisitos para a configuração de um determinado crime, temos que a resposta certa é a:  a)  Da tipicidade.

Isso porque a tipicidade da conduta diz respeito a existência da previsão legal sobre determinada conduta.

Assim, quando o crime não está previsto na lei ele é tido como atípico, cabendo assim outras formas de averiguação do crime.

Além disso, isso está em consonância com a questão do princípio da legalidade.

espero ter ajudado!

Answer 2

Resposta:

Da TIPICIDADE

Explicação:

Pois a tipicidade da conduta diz respeito a existência da previsão legal sobre determinada conduta