para que serve o alvará na inauguração de empresa?
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O Alvará de funcionamento é um documento que significa que sua empresa tem autorização para exercer suas atividades, esse documento é uma regra obrigatória para o funcionamento.
É um comprovante que sua empresa está regularizada. A abertura de uma empresa envolve vários procedimentos e regras, alguns deles podem depender do pagamento de taxas aos órgãos públicos.
Mais detalhes sobre Alvará de funcionamento:
Todos os tipos de empresas, tais como: comercial, industrial e prestadores de serviços necessitam de alvará antes de iniciar suas atividades. É por meio deste documento, que o empreendedor comprova que sua empresa pode exercer suas determinadas atividades na cidade e local escolhido, também contribui nas tratativas e negociações com fornecedores e contratantes.
Não podemos esquecer também dos e-commerces, os que dependem de uma sede física para estoque necessitam do documento.
O Alvará de Funcionamento é concedido pela Prefeitura ou outro órgão governamental municipal. Para o obter o Alvará de Funcionamento, é necessário comprovar na prefeitura da sua cidade que reúne todas as condições exigidas por lei para exercer a atividade de sua empresa.
A empresa deve seguir as normas de zoneamento urbano e o código de posturas do município onde está localizada para emissão do documento.
Essas condições podem variar de acordo com o município, estado e ramo de atividade. Antes de abrir sua empresa, é necessário verificar previamente na prefeitura sua cidade se a atividade empresarial escolhida pode ser exercida no local onde pretende instalar a sua empresa.
É importante ressaltar que o Alvará de Funcionamento não é um documento vitalício, é necessário fazer periodicamente obedecendo as regras e leis estabelecidas de acordo com o município em que a empresa está aberta.
O órgão regulador vai até o local de funcionamento da sua atividade faz a vistoria e atesta a viabilidade. A verificação pelos agentes identifica possíveis problemas que não podem ser controlados no momento de abertura do negócio.
Como algumas prefeituras também exigem a vistoria do Corpo de Bombeiros, isso dá mais segurança aos funcionários, clientes e todos os envolvidos em caso de problemas.
Para obter o Alvará de Funcionamento, você deve ter os seguintes documentos:
- Planta do imóvel onde você pretende abrir seu negócio;
- Cópia do recibo do IPTU pago;
- CPF e RG, originais ou cópias, da pessoa responsável pelo negócio;
- Cadastro do Contribuinte Mobiliário, ou CCM, obtido na Secretaria das Finanças;
- O Setor, Quadra e Lote – também chamado de SQL – do imóvel;
- Declaração de atividade: para que você usará o imóvel e qual área será destinada aos consumidores;
- Certificado de conclusão de imóvel recém-construído.
E é preciso comprovar que a sua empresa reúne todas as condições exigidas por lei. Cada prefeitura possui suas exigências especificas e cada atividade demanda certo tipo de alvará, por isso é necessário verificar se a atividade escolhida está representada no registro por um código CNAE de atividades econômicas, e é permitida no endereço escolhido.
O Alvará é um documento muito importante, pois ter um negócio atuando dentro da lei é fundamental para o sucesso a longo prazo da sua empresa, e com as exigências diversas necessárias para emissão desse documento, assim que obtido promoverá a segurança dos seus clientes e colaboradores.
Para ver mais um exercício de abertura de empresas, acesse:
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